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05/02/2014 07:10

Pacientes com câncer tem direitos que passam “despercebidos”, diz advogada

Zana Zaidan, Campo Grande News

De acordo com o Inca (Instituto Nacional do Câncer), Mato Grosso do Sul é um dos estados com maior incidência da doença, com aproximadamente 102 casos para cada 100 mil habitantes, número quase o dobro da média nacional (53 casos para 100 mil habitantes). Os dados foram divulgados no Dia Mundial do Câncer, lembrado hoje (4).

A pessoa com câncer tem direitos de ordem fundamental desde o momento em que recebe o diagnóstico da doença, explica a advogada especialista em Saúde, Giovanna Trad Cavalcanti.

O portador da doença detém uma variedade de direitos, que muitas vezes passam despercebidos, como: sacar o FGTS (Fundo de garantia por tempo de serviço) e o PIS/PASEP - inclusive, se uma criança teve o diagnóstico, os pais podem sacar o benefício - direito a licença médica e auxílio-doença; isenção de impostos como ICMS, IPI e IPVA na compra de veículos adaptados.

Também é possível a quitação do financiamento da casa própria para pacientes com invalidez total e permanente por conta do câncer, desde que estejam inaptos para o trabalho e que a doença tenha sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel. Outro direito é a isenção do imposto de renda.

De acordo com Giovanna, os doentes também podem exigir mais rapidez da Justiça em qualquer processo. “Basta fazer um requerimento diretamente ao juiz responsável pela Vara onde está o caso”, orienta. “O profissional da medicina, ao transmitir a notícia, deve se cercar de cuidados para que a dignidade do indivíduo seja preservada ao máximo possível”, ressalta.

Casos - Estudo da OMS (Organização Mundial de Saúde) revela que o câncer cresce em ritmo alarmante em todo o mundo. Em 2012, os casos registrados chegaram a 14 milhões por ano, número que deve alcançar 22 milhões por ano nas próximas duas décadas.

No Brasil, os tipos da doença mais incidentes são na próstata, em homens, de mama, reto, cólon e colo do útero, nas mulheres. No caso da mama, há várias formas de prevenção como vida saudável e exames periódicos, como a mamografia.

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