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02/03/2015 13:25

Obra do Balneário do Salto depende de decisão judicial do TJ

João Pamplona

Apesar da decisão judicial obrigando a municipalidade a terminar a obra do Balneário do Salto, inclusive com a fixação de multa diária para a muncipalidade a Prefeitura não irá iniciar a obra enquanto não houver uma decisão do Tribunal de Justiça sobre o caso.

Segundo o advogado aAdemir Cruvinel assessor do prefeito Marcelo Pelarin é necessário obedecer o princípio do duplo grau de jurisdição, "é uma exigência do Código de Processo Civil e com o recesso de fim de ano e do carnaval depois até agora o TJ ainda não tomou uma decisão final sobre isso. Portanto ainda vamos aguardar para ver se o TJ reforma a decisão ou a confirma", finalizou.

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