Após conseguir junto ao Ministério da Educação a suspensão das autorizações para abertura de novos cursos jurídicos, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto, anunciou hoje (11) que encaminhará na próxima semana ao ministro Tarso Genro proposta para que seja feito um levantamento nas faculdades de Direito dos conhecidos "professores fantasmas", que "praticam um verdadeiro estelionato no ensino jurídico do País".

"São professores que residem em São Paulo, por exemplo, mas dão aulas, entre aspas, em Manaus e, ao mesmo tempo, em Fortaleza e Porto Alegre. É evidente que esses professores não estão presentes na sala de aula, são professores virtuais".

Para o presidente da OAB, além de praticar fraudes em conluio com faculdades de Direito que proliferaram no País nos últimos anos, sem qualquer compromisso com a qualidade do ensino, os professores que "vendem" ou "emprestam" o nome para cursos de Direito atentam contra a boa-fé dos estudantes. "O jovem vai fazer vestibular baseado em um corpo docente onde estão três ou quatro nomes de grandes mestres do Direito, mas, na verdade, essas pessoas nunca dão aulas, portanto, o que está havendo é um estelionato", sustentou Busato.

As fraudes envolvendo nomes de professores de Direito são, na opinião da OAB, mais uma faceta do processo de vulgarização dos cursos jurídicos, denunciado ao ministro Tarso Genro, que suspendeu a sua abertura por 90 dias após receber estudo elaborado pela entidade dos advogados. Esse problema tem propiciado, ainda, a expansão do que o presidente da OAB chama de "cursos bizarros". São situações em que as aulas para os estudantes de Direito podem ser oferecidas em horários pré-matutinos (de madrugada) ou funcionar de forma improvisada e em lugares impróprios, como em salas de cinema.

"Diante de tanto absurdo, tenho me perguntado constantemente: qual é a formação que esses estudantes terão?", afirma Busato. Para ele, a resposta necessária está na participação decisiva da OAB, junto ao Conselho Nacional de Educação do MEC, no processo de autorizações para novas faculdades e na fiscalização do funcionamento dos cursos jurídicos no País.