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18/10/2011 10:39

OAB pede e TJ prorroga prazo para depositar custas por causa de greve

Marta Ferreira, Campo Grande News

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu prorrogar o prazo de recolhimento de custas processuais e depósitos prévio e recursal, em razão da greve dos bancários, que está terminando hoje.

Conforme portaria publicada hoje no Diário da Justiça, o prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais foi prorrogado para o terceiro dia útil após o término do movimento grevista. O recolhimento dos depósitos e das custas processuais deverá ser comprovado, nos processos em tramitação no Poder Judiciário, até o quinto dia útil subsequente ao da sua efetivação.

A decisão do TJ foi em tomada após requerimento da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil. O STF (Supremo Tribunal Federal) e alguns tribunais do país tiveram o mesmo entendimento do TJMS em relação aos prazos durante a greve dos bancários. A portaria entra em vigor hoje, dia 18 de outubro.

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