Cassilândia, Domingo, 24 de Setembro de 2017

Últimas Notícias

06/08/2007 18:54

OAB/MS analisa legalidade de pensões de deputados

MS Notícias

Depois de entrar, através de seu Conselho Federal, com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a pensão vitalícia concedida ao ex-governador Zeca do PT e seus sucessores através de lei estadual editada no final do ano passado, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul está analisando a legalidade de pensões concedidas aos ex-governadores do estado que o antecederam (Pedro Pedrossian, Marcelo Miranda e Wilson Martins e das viúvas dos ex-governadores Harry Amorim Costa e Ramez Tebet e também de deputados estaduais. As matérias estarão na pauta da sessão do Conselho Seccional da Ordem no dia 31 deste mês que vai decidir sobre a questão.

“A OAB não pode se aventurar com ações irresponsáveis. Por isso, precisa estar muito bem embasada tecnicamente para sua postulação tenha êxito. No dia 31 de agosto o Conselho Seccional haverá de deliberar sobre ambas as matérias com a responsabilidade que lhe é inerente”, informa o presidente da OAB/MS, Fábio Trad.

O presidente da Ordem designou o advogado André Borges para elaborar parecer sobre a aposentadoria dos ex-governadores e a advogada Luciani Coimbra para elaborar parecer sobre a aposentadoria de ex-deputados estaduais. Concluídos, os pareceres serão analisados pelo Conselho que decidirá sobre a questão. Se a apuração constatar que as aposentadorias são ilegais, a OAB/MS poderá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), através do Conselho Federal da Ordem.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 23 de Setembro de 2017
Sexta, 22 de Setembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)