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09/07/2004 11:22

OAB cria comissão para denúncias durante a eleição

Edir Viégas

Com a finalidade de receber e dar encaminhamento a de-núncias de práticas de irregularidades no processo eleitoral deste ano, a Seccional da OAB criou hoje (09.07) a Comissão Temporária de Direitos Políticos. A solenidade de posse dos advogados que i-rão integrar o grupo de trabalho será realizada na próxima segunda-feira (12.07), às 10h, no auditório da entidade.
Segundo a resolução assinada pelos diretores da Ordem, toda e qualquer denúncia será recebida, transformada em processo e analisada pelos integrantes da comissão. “As que forem conside-radas procedentes serão imediatamente encaminhadas à Justiça Eleitoral e Polícia Federal, individualmente, para averiguação”, in-formou Geraldo Escobar Pinheiro, presidente da entidade.
Casos de malversação da máquina pública com o objetivo de influenciar o eleitor, abuso de poder econômico e tentativa de aliciamento são algumas, entre outras, das várias irregularidades que se praticadas por candidatos ou por detentores de cargos pú-blicos poderão ser encaminhadas à comissão.
“É necessário que os eleitores que porventura venham a ser assediados ou que tenham conhecimento de casos de corrup-ção eleitoral denunciem esses fatos, pois somente assim podere-mos coibir esse tipo de abuso”, ressaltou Escobar.
Na sessão de segunda-feira serão empossados como membros da comissão os advogados Antônio Carlos Perrupato, Ary Raghiant Neto, Dirce Maria G. do Nascimento, Marcelo Fernandes de Carvalho, Marcelo Scaliante Fogolin e Sérgio Rego Miranda.
Para que as denúncias possam ser encaminhadas será disponibilizado o serviço telefônico denominado “disque-denúncia” (318-4733) e o endereço de correio eletrônico votole-gal@oabms.org.br. O encaminhamento poderá ser feito também pessoalmente na Avenida Mato Grosso, 4.700, Bairro Carandá Bosque, na sede da entidade.

Informações pelos telefones 318-4700 ou 9202-4067

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