Cassilândia, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

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01/03/2007 14:59

OAB apresenta proposta de reforma política ao TSE

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, se reúne hoje com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello. No encontro, Britto apresentará a proposta de reforma política defendida pela OAB.

A proposta da OAB tem temas polêmicos, como o "recall" para governantes (confirmação de mandatos), a possibilidade de a população convocar plebiscitos (prerrogativa do Congresso) e redução dos mandatos de senadores para quatro anos.

Amanhã, Britto entrega a proposta de reforma política para o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A OAB criticou o modo como Chinaglia encaminhou a discussão: discutir a reforma com os líderes partidários sem ouvir as sugestões da sociedade.

"É um raciocínio totalmente equivocado. Esqueceu o deputado Chinaglia que a Câmara dos Deputados tem como razão de ser escutar a população, escutar o povo", disse Britto em entrevista à rádio CBN.

Na Câmara, o projeto de lei que trata da reforma política vem sendo debatido na Casa desde 2001. Passou por diferentes comissões e foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O texto trata principalmente do financiamento público de campanhas eleitorais; do voto em listas fechadas partidárias; do fim das coligações entre partidos para as eleições de deputados federais, estaduais e vereadores; e da fidelidade partidária.




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