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10/07/2020 08:35

O que se comemora no dia 10 de julho

Duas comemorações

Por Tiago Faggioni Bachur e Fabrício Barcelos Vieira*

Todos os anos, quando chega o dia 10 de julho, amplamente é divulgada uma importante comemoração... O dia da pizza. Mas, não é só isso que é comemorado. No dia 10 de julho comemora-se, também, o Dia Mundial da Lei.

Pode parecer brincadeira ou mera coincidência, mas o dia 10 de julho é Dia da Pizza e Dia Mundial da Lei.

Infelizmente, algumas vezes, vê-se o desrespeito das leis em nosso país, dando a impressão para a população de que tudo acaba em pizza.

A bem da verdade, a nossa legislação é uma das melhores do mundo. O problema é por em prática tudo o que lá está. Aliás, há excesso de leis.

Assim, o Dia Mundial da Lei, não é tão conhecido quanto o Dia da Justiça (8 de dezembro) ou o Dia da Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil (11 de agosto).

Surgiu em 01/05/1958, de um presidente dos Estados Unidos da América (Dwight D. Eisenhower), a ideia de se criar uma data para lembrar a norma. Em 1965, a iniciativa foi adotada por outras nações passando a ser comemorado o Dia Mundial da Lei em 10 de julho. Dessa maneira, a referência à data é utilizada para lembrar a importância do cumprimento da Lei.

É necessário lembrar que Lei significa toda norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para seu efeito. Pode ser utilizada em vários sentidos, a palavra LEI. Num sentido mais amplo, pode-se dizer que é toda regra jurídica, escrita ou não, atingindo a cultura e todas as normas formalmente produzidas pelo Estado. Assim, nessa ótica, a Lei é a Constituição Federal, Emenda Constitucional, Medida Provisória, Decreto, Lei Ordinária, Lei Complementar etc. Em um sentido mais restrito, é somente a regra jurídica escrita (exclui-se o costume jurídico).

Vale destacar que a Lei está presente em praticamente tudo o que fazemos e vivenciamos. Quando saímos de casa, obedecemos as leis de trânsito e transporte; o uso do telefone obedece a normas e leis (desde o preço até a forma da prestação do serviço); ao trabalhar, obedecemos normas trabalhistas; quando vamos nos aposentar, leis previdenciárias; em nosso lar, temos leis que nos regra a convivência com os vizinhos e familiares etc. Enfim, há lei para tudo (ou quase tudo). Até para escrever um simples texto como esse, há normas e leis que dizem quando deve se acentuar, pontuar etc.

Assim, o que se comemora não é o Dia da Lei, mas o seu cumprimento (tanto, em nível municipal, estadual ou federal). A justiça é concretizada quando as leis são cumpridas e a Constituição Federal é respeitada. Em outras palavras, quando não acaba em pizza. (fonte: www.bachurevieira.com.br)

*BACHUR, Tiago Faggioni. VIEIRA, Fabrício Barcelos. O que se comemora no dia 10 de julho? Disponível em http://www.lfg.com.br

Publicado por rede de ensino Luiz Flávio Gomes

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