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02/12/2004 07:01

Número de defensores públicos no Brasil é insuficiente

Luciana Vasconcelos/ABr

Apenas 42% das comarcas (área de atuação de um ou mais juízes de direito) brasileiras são atendidas por defensores públicos. No Brasil, o número de defensores públicos é insuficiente. São 3.440, o que representa 1,86 defensor público para 100 mil habitantes, enquanto a proporção de juízes é de 7,7 para 100 mil.

Os dados constam do mapeamento das defensorias públicas no Brasil, seu funcionamento e características, divulgado há pouco no Ministério de Justiça. A defensoria pública é responsável por prestar assistência jurídica à população carente, que não tem condições para contratar advogado particular.

Para o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a defensoria pública "é artigo de primeira necessidade" para garantir a igualdade das pessoas.

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