Terminou nesta sexta-feira (28) o curso de formação inicial ministrado pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD-MS) aos doze juízes substitutos de MS, empossados no dia 22 de junho. Foram quatro meses de curso com extensa programação.
O curso de formação inicial obrigatório foi credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e teve uma carga horária de 480 horas/aula dividida em aulas práticas e teóricas. As aulas práticas, de fundamental importância para o magistrado, consistiram na atuação dos juízes substitutos como coadjuvantes em diversas varas da capital, além de visitas às instituições interdependentes com o Poder Judiciário. As aulas teóricas foram ministradas por docentes do mais alto nível.
Para a finalização do curso, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Luiz Carlos Santini, e o diretor-geral da EJUD-MS, Des. Ruy Celso Barbosa Florence, se reuniram com os juízes para formalizar as designações que serão publicadas no Diário da Justiça.
Para Ruy Celso, “os cursos de formação de magistrados pensados pelo STJ e colocado em prática pela Enfam e Escolas Estaduais buscam o desenvolvimento humanístico dos novos magistrados, adequando o conhecimento que já possuem e demonstraram no concurso com o crescimento pessoal e interpessoal.” Finalizou afirmando que o curso promovido pela EJUD atingiu os objetivos.
No entender do Des. Santini a realização do curso é fundamental para o início da jurisdição, porque, na maioria dos casos, os novos juízes saem diretamente da Academia e entram na carreira da magistratura. “A magistratura necessita de um certo conhecimento sobre a vida e sobre a própria estrutura do Direito que a Academia, via de regra, não fornece. Então a importância deste curso inicial, que nós fizemos uma alteração nessa administração, é exatamente dar a eles o que é a vivência diária de um magistrado, no julgamento das questões, aliado a um conhecimento da estrutura jurídica na sua essência, na sua teleologia, nos seus valores. Esta é a importância do curso e esse foi o primeiro feito desta forma. Esperamos que sirva de paradigma para os demais e, ao mesmo tempo, tenha auxiliado os novos juízes no exercício da magistratura”.
Por fim, a juíza substituta Mariana Rezende Ferreira Yoshida declarou que “a atividade da magistratura é complexa e demanda preparação específica, não só no âmbito jurídico, mas também em outras áreas do conhecimento. O bacharel em Direito, quando se prepara para o concurso público, em regra, restringe-se às doutrinas jurídicas e tem pouco ou nenhum contato com a prática da judicatura. Assim, o curso de formação para magistrados iniciantes é de fundamental importância para o bom desempenho do poder jurisdicional, sobretudo quando bem planejado e executado, como esse oferecido pela EJUD-MS, que proporcionou aos juízes substitutos experiências teóricas e práticas, habilitando-nos a servir à sociedade da maneira mais propícia possível”.