A proposta elaborada pela Comissão Mista Especial de Reforma do Regimento Interno da Assembléia Legislativa deverá apresentar na próxima terça-feira (22) o relatório final sobre emendas ao anteprojeto. Das 68 emendas apresentadas, 47 foram acatadas, conforme informou o deputado Youssif Domingos (PMDB), relator da comissão. Segundo ele, as principais mudanças a serem implementadas são o fim das votações, sessões e pleitos secretos.

“O voto aberto abrangerá todas as discussões que digam respeito aos trabalhos da Assembléia Legislativa, banindo-se totalmente o voto secreto. Isto permitirá à população acompanhar os votos dos parlamentares a quem elegeu”, afirmou o relator, que também considerou a instituição de candidaturas avulsas aos cargos da Mesa Diretora uma mudança importante. “As candidaturas individuais possibilitarão aos parlamentares que não entrarem em chapas concorrer de forma democrática aos cargos eletivos da Casa”, destacou Domingos.

Por meio de sua assessoria, o deputado informou que o trabalho final baseado no anteprojeto resultou em um texto formado por 371 artigos, 561 parágrafos e 518 incisos. O atual regimento tem 519 artigos, 516 parágrafos e 563 incisos. “Entrego o relatório na próxima terça-feira. A próxima etapa será a Mesa Diretora pautar para votação em primeira discussão”, complementou Youssif Domingos.

Além do relator, compõem a comissão os deputados Antônio Carlos Arroyo (PR), Paulo Duarte (PT), Onevan de Matos (PDT), Reinaldo Azambuja (PSDB), Zé Teixeira (DEM) e Coronel Ivan (sem partido).