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31/01/2011 09:41

Novo horário da Justiça tem menos ações, menos sentenças e economia de 1%

Marta Ferreira, Campo Grande News

Os dados divulgados hoje pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul mostram economia de R$ 1,1 milhão com gastos com pessoal por causa da redução no horário de funcionamento, mas também indicam queda no volume de processos e julgamentos no Estado.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realiza nesta segunda feira um ato exigindo a volta do antigo horário, das 8h às 18h.A manifestação foi marcada depois que o novo presidente do TJ, Luiz Carlos Santini, afirmou que, quando vencer o prazo para a mudança emergencial, a corte pode manter o funcionamento à tarde, apenas criando plantões para advogados pela manhã.

Em resposta, o TJ divulgou hoje dados que considera prova de que a alteração foi positiva. De acordo com o TJ, em cinco meses foram economizados em torno de 460 mil reais que antes eram gastos com o pagamento dos servidores que cumpriam jornada em tempo integral. Também foram economizados, conforme o Tribunal, mais de 387 mil reais com o pagamento pelo trabalho noturno nos juizados foi de mais de 387 mil reais. Além disso, ainda de acordo com o que foi informado, foram reduzidos mais de 150 mil com o pagamento de substituições e outros 150 mil com o pagamento de horas extras.

Essa economia significa uma média de R$ 220 mil. Comparado ao gasto mensal do TJ com pessoal, que era de R$ 20 milhões em agosto, antes da mudança, equivale a uma economia de 1%.

Processos-Sobre o acompanhamento da movimentação processual em 2010, a média de processos distribuídos nos oito primeiro meses do ano, antes da mudança de horário, foi de 32.952 novos feitos por mês, enquanto a media de julgamentos foi de 23.596 processos. Com a alteração do expediente forense, de setembro a dezembro de 2010, a média de novos processos distribuídos ao mês ficou em 25.998, quanto ao número de sentenças, a média ficou em 20.565 processos.

Segundo esse dado, houve 21% de redução na entrada de processos no período em questão. Para o número de julgamentos, a diminuição foi menor, de 11%.

O comparativo aponta ainda que, antes da mudança, estavam em andamento uma média de 706.026 processos por mês, e o número de feitos em andamento reduziu para 700.890 com a mudança do horário de expediente do judiciário.

Defesa-No material em que divulga os dados, o TJ não comenta a redução nos números, mas que, na prática, a concentração da força de trabalho num único período trouxe vantagens para a administração da máquina da justiça. Segundo a nota divulgada pela assessoria de imprensa, no Fórum da Capital, serviços essenciais como o Protocolo, o PAC (Posto de Atendimento ao Cidadão) e o Cartório Distribuidor mantiveram o atendimento matutino e vespertino.

Além disso, novas ferramentas on-line foram introduzidas, como a carga programada. Estes serviços registraram grande diminuição no atendimento de advogados e estagiários no período matutino, o que permitiu um melhor e mais rápido atendimento aos demais que procuram aqueles setores, segundo informado.

No primeiro mês da mudança, por exemplo, apenas 2% dos documentos foram protocolados durante a manhã. A maioria do público buscou o serviço no horário da tarde, de modo que o próprio protocolo se concentrou durante o novo expediente do judiciário. O atendimento ocorreu em perfeita normalidade. Segundo consulta realizada com servidores do Fórum de Campo Grande, o destaque para o turno único deu-se, na maioria das respostas, na facilitação do gerenciamento com melhores condições para distribuição de tarefas e “dinamização”, trazendo como reflexo uma produtividade de melhor qualidade e não apenas de quantidade.

O juiz titular da 1ª Vara Cível da Capital, Vilson Bertelli, aponta vários aspectos vantajosos do novo horário de expediente. Segundo ele, a força de trabalho dos servidores concentrada em um único turno melhorou o fluxo das atividades e também a produtividade. No modelo de horário integral, explica o juiz, há uma divisão da força, ou seja, três servidores atuam no período matutino e outros cinco à tarde, por exemplo.

Para atender em tempo integral o juiz defende que seria preciso dobrar o número de servidores, isto porque se trata de uma análise aritmética simples para observar que a conta não bate: independentemente de o funcionamento do poder judiciário ser de 8 ou 10 horas ininterruptas a jornada dos servidores, por lei, é de 6 horas diárias.

Segundo o juiz, se todos os servidores estão trabalhando em um único horário, é possível dividir melhor as tarefas, por exemplo, há quem fixe nas atividades de cartório, dando andamento aos trâmites processuais e quem fique na parte de atendimento ao público. No caso de dois turnos, necessariamente o servidor precisa dar uma pausa em suas tarefas para auxiliar o público que chega ao balcão de atendimento.

O magistrado afirma que não recebeu reclamações de advogados e partes sobre prejuízos com o novo horário de expediente do judiciário, tanto na 1ª Vara Cível como também em outras Varas do Fórum da Capital que o magistrado consultou a título de conhecimento.

Outro aspecto salientado pelo juiz é sobre a produtividade dos magistrados em si. Para ele não há nem o que se mencionar nesse ponto, pois os juízes mantiveram o seus respectivos horários de trabalho inalterados, ou seja, aqueles que trabalhavam integralmente assim permaneceram.

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