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18/07/2009 19:15

Novo Estatuto do Torcedor deve virar lei até outubro

Elaine Patricia Cruz ,Agência Brasil

São Paulo - Os torcedores de futebol mais violentos deverão ser punidos em breve com penas alternativas. O governo espera que o novo Estatuto do Torcedor se torne lei até outubro próximo. A previsão é do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.

As novas regras preveem, por exemplo, uma pena alternativa para o torcedor violento, em que ele deverá prestar serviço comunitário, por até três anos, sempre nos dias e horários em que seu time estiver jogando. “Essa é uma maneira de tirar do estádio as pessoas que estão brigando ou atrapalhando”, afirmou.

Segundo ele, o Estatuto do Torcedor criado em 2003 sofreu alterações e já foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Falta ainda ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário pelos senadores, seguindo depois para sanção presidencial.

O secretário explicou que “o estatuto até falava em banimento de torcedores que causavam confusão, mas era muito difícil de efetivar isso". O que está sendo criado, segundo ele, é um tipo penal contra tumulto e briga nos estádios.

“Precisamos do governo e do Judiciário, com leis mais efetivas e contundentes", defendeu presidente do Conselho da Torcida Jovem do Flamengo e presidente da Federação das Torcidas Organizadas do Rio de Janeiro, José Maria de Sá Freire. "Não é justo um cara ser pego brigando, com pau e pedra, lesionar, machucar e ferir gravemente várias pessoas e chegar num Juizado Especial Criminal, pagar dez cestas básicas e ser liberado."

O novo Estatuto também estabelece a punição aos cambistas ou para as pessoas que participarem de um esquema de desvio de ingressos. “Hoje o policial não consegue nem apreender os ingressos dos cambistas porque não é crime, nem nada”, reclamou o secretario.

Outra idéia prevista é a de se aprimorar e estabelecer os juizados especiais em todos os estádios brasileiros. Segundo Abromovay, essa medida tem um efeito muito grande porque permite que se resolva o conflito no estádio e garante a presença do Estado no local.

Mas muitas propostas para se combater a violência não estão previstas somente no Estatuto do Torcedor. Além do governo, há também idéias sendo discutidas em vários setores da sociedade.

“As organizadas têm trabalhos na área esportiva e social, com milhares de jovens. Temos sedes recreativas e administrativas que podem ser pólos do governo para manter atividades sociais, esportivas, culturais e até de informática”, diz Freire, representante das torcidas do Rio de Janeiro.

O promotor de São Paulo Paulo Castilho também defende a ideia dos trabalhos de inclusão social com as organizadas. “É preciso que essa torcida organizada seja realmente organizada e que o Estado fiscalize e contribua para isso. Mas como fazer isso? Cadastrando, monitorando essa torcida, acompanhando num serviço de inteligência”, afirmou.

Para Castilho, o combate à violência no futebol também passa por uma maior especialização das polícias, reestruturação dos estádios, urbanização das cidades e também punição a jogadores e dirigentes de clubes que incitam a violência.

“É preciso aumentar, com ingressos promocionais, a ida de mulheres, famílias e de pessoas da terceira idade e de crianças aos estádios porque esses grupos naturalmente neutralizam e isolam esses grupos violentos”, apontou Maurício Murad, sociólogo e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Além de ações reeducativas, Murad acredita até em soluções mais repressivas e de curto prazo, como a proibição da venda de bebidas alcoólicas no estádios, o controle da venda dos ingressos e o aumento do transporte coletivo, principalmente no final das partidas.

“Chegar nos estádios, cada um chega mais ou menos numa hora. Mas, na saída, sai todo mundo junto. Aí mora o perigo. E quanto mais rápido a multidão escoar, menor é a possibilidade de violência, de roubo e de brigas”, avalia.

Para o ex-preparador físico João Paulo Medina, criador do projeto Universidade do Futebol, as soluções para o combate à violência no futebol passam também por um debate com o meio acadêmico. “Há uma certa resistência das pessoas mais pragmáticas que acham que a violência é só um problema de polícia. É um problema que extrapola sua dimensão policial”, afirma.

A solução, segundo ele, virá somente quando se pensar a violência no seu aspecto cultural, vinculada também a problemas como a desigualdade social. "As saídas vão surgir desses debates”, defendeu Medina.


Edição: Enio Vieira

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