O projeto de lei que altera os critérios de distribuição do ICMS (principal tributo estadual) entre os municípios deverá ser votado na próxima semana. A previsão foi feita nesta quinta-feira pelo presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB).

“O projeto já está em condições de votar, não foi votado antes porque demos tempo ao autor para tentar buscar o entendimento entre todas as partes interessadas”, disse Jerson nesta quinta-feira.

O autor da proposta, deputado Júnior Mochi (PMDB), cobrou ontem a votação. O projeto é polêmico já que tem potencial para reduzir o volume dos recursos repassados pelo governo do Estado como cota-parte aos maiores municípios, redistribuindo para prefeituras de cidades menores.

O “entendimento” mencionado por Jerson não saiu do campo da intenção. Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande, Edil Albuquerque (PMDB), atacou a proposta que, segundo ele, tira R$ 300 mil por mês do caixa da capital.

“Não podemos aceitar este sangramento nos cofres públicos que somam mais de R$ 15 milhões em um mandato”, criticou.