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18/11/2003 08:46

Nova lei deve impõe novos obstáculos para exportações

A Lei do Bioterrorismo - que entra em vigor nos Estados Unidos no próximo dia 12 de dezembro - deve atingir em cheio as empresas brasileiras de pequeno porte que vendem alimentos e derivados para o mercado americano. A avaliação é de técnicos da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento.

Segundo o assessor especial da Camex, Aloísio Tubinambá, as grandes empresas já estão mostrando sinais de preparo para lidar com a mudança, mas as micro e pequenas exportadoras que produzem, processam, armazenam ou embalam o produto ainda têm dificuldades em relação às novas regras. “Ainda não sabemos quantificar os impactos, mas as empresas que não mostravam a cara agora vão ter que mostrar. Esse novo ajuste pode deixar muita gente de fora”, diz.

Entre as novas exigências para embarcar produtos alimentares ou suplementos para o mercado dos Estados Unidos, estão a necessidade do preenchimento detalhado do aviso prévio e a contratação de um agente comercial em território americano – que pode custar em média US$ 800 ao ano, segundo estimativas do governo dos EUA - para atestar a mercadoria brasileira junto ao “Food and Drug Administration” (FDA), órgão responsável pelo controle do alimento importado de terceiros países. “Isso vai forçar uma maior rastreabilidade dos produtos”, disse o analista em comércio exterior da Camex, Leonardo Santana. Para evitar um impacto negativo nas vendas externas brasileiras, o governo brasileiro já está aumentando o volume de informações sobre o assunto.

De acordo com os técnicos brasileiros, com a proximidade do prazo de vigência da Lei, muitas empresas têm procurado o governo para informar-se melhor sobre as regras, mas mesmo assim existe a preocupação de que empresas de pequeno menores deixem de exportar. “Os produtos que por algum motivo não tiverem identificação poderão ser barrados e governo dos Estados Unidos promete não ressarcir a empresa exportadora”, completa Tupinambá. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), os produtos que passarão por mais inspeção são responsáveis por trazer atualmente ao Brasil mais de US$ 1,170 bilhão em divisas.

As empresas de São Paulo, Ceará, Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Pernambuco estão entre as maiores exportadoras dos produtos visados pela nova lei americana, como bebidas, alimentos infantis, doces, cereais, queijos, chocolate, café, corantes para alimentos, suplementos dietéticos, pescados, frutas, sorvete, gelatina, macarrão, carnes, leite, nozes, sopas, e grãos. Segundo estimativas do FDA, a nova Lei deve diminuir em até 16% as exportações de terceiros países para os Estados Unidos.

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