Cassilândia, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

20/09/2011 10:19

Nova lei amplia benefícios de idosos ou deficientes em viagens no Estado

Paula Vitorino, Campo Grande News

Nesta terça-feira (20), será sancionada a nova lei estadual para concessão de gratuidade ou desconto no transporte rodoviário intermunicipal de Mato Grosso do Sul as pessoas idosas ou com deficiência.

A nova legislação tem o objetivo de promover a agilidade na concessão, mediante a disponibilização de processo informatizado aos 78 municípios do Estado. A principal alteração é a mudança da faixa etária dos beneficiados de 65 para 60 anos e a garantia do do transporte a doentes crônicos que se tratam fora do próprio domicílio.

Ainda será aperfeiçoada a análise do crédito outorgado e as competências de cada um dos que têm participação no processo de concessão do benefício, para garantir o acesso da população.

As medidas foram elaboradas por um grupo de trabalho constituído por servidores públicos com o objetivo de aperfeiçoar o modelo de concessão do benefício existente.

Com isso, as adequações adequam a idade do beneficiário para 60 anos de acordo com o previsto pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e o transporte a doentes crônicos conforme preconiza a Portaria nº 55/1999, que estabelece um transporte adequado, via a área da Saúde, e não o sistema regular comum.

Já a exigência da carteira para acesso ao benefício facilita o controle do crédito outorgado de ICMS às empresas transportadoras.

A estimativa do Governo é de que 239.270 pessoas nessa faixa de idade sejam beneficiadas em Mato Grosso do Sul. Já o número de deficientes no Estado é de cerca de 350 mil pessoas.

A leifoi sancionada às 8h30, pelo governador André Puccinelli, na governadoria.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)