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14/08/2012 15:32

Norte Energia continuará obra da usina até ser oficialmente notificada da decisão

Pedro Peduzzi, Agência Brasil

Brasília – A Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, ainda não foi oficialmente notificada sobre a determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de paralisar a obra. Com isso, as atividades em todos os canteiros seguem normalmente, segundo informou a empresa.

O TRF1 tomou a decisão após identificar ilegalidade em duas etapas do processo de autorização da obra, uma no Supremo Tribunal Federal (STF) e outra no Congresso Nacional. Caso a empresa Norte Energia não cumpra a determinação, terá de pagar multa diária de R$ 500 mil.

A decisão foi tomada pela 5ª Turma do TRF1, em embargo de declaração apresentado pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). De acordo com o MPF, a notificação da empresa deverá ser feita por um oficial de justiça. Só depois as atividades da obra deverão ser paralisadas.

A Norte Energia informou à Agência Brasil que só vai se manifestar nos autos sobre a decisão.

Edição: Nádia Franco

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