Cassilândia, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

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26/09/2006 07:52

Norma do TRE prevê que eleitores não poderão ser presos

Carlos Eduardo Orácio/Campo Grande News

Faltando apenas seis dias para as eleições, a partir de hoje nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. De acordo com as normas do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) a partir do dia 26 de setembro e até 48 horas depois das eleições ninguém pode ser preso, salvo em flagrante delito. Conforme o Dourados News, só pode ser detida a pessoa que tem alguma sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo conduto.

Hoje também é o último dia para os partidos políticos e coligações indicarem aos juízes eleitorais, tribunais regionais eleitorais ou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) os representantes para o Comitê Interpartidário de Fiscalização, bem como os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais para os respectivos fiscais e delegados.

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