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Geral

No STF, maioria vota contra reajuste no Congresso

Maristela Brunetto/Campo Grande News - 19 de dezembro de 2006 - 10:19

Na sessão desta manhã do STF(Supremo Tribunal Federal) para votar a Adin (ação direta de inconstitucionalidade) apresentada ontem pelo PPS contra o reajuste do subsídio de deputados e senadores, a maioria dos ministros- 6 dos 11- já tinha se posicionado contra o aumento, adotado pelas mesas diretoras da Câmara Federal e Senado, sem processo legislativo, ou seja, votação em plenário, como determina a Constituição Federal. O aumento é de 91%.

O partido argumenta que com o aumento, o vencimento se equipara ao teto estabelecido na Constituição, que é de R$ 24,5 mil, o quanto ganha um ministro do STF, o que não tem amparo legal.

O aumento nos salários pode representar um gasto extra anual de ao menos R$ 1,66 bilhão aos cofres públicos --já que Estados e municípios seguem o aumento federal, no chamado "efeito cascata”, segundo divulgou a Folha On Line.

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