O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, afirmou ontem que se fosse membro do Supremo Tribunal Federal não teria dúvidas em decretar a inconstitucionalidade de um órgão de controle externo do Judiciário. Para Naves, o Poder deve ter um controle, mas ele tem que ser exercido por membros do próprio Judiciário, sob pena de se ferir o artigo 2º da Constituição que trata de independência dos poderes.

A afirmação do ministro Nilson Naves foi feita à saída da solenidade de abertura do ano judicial realizada na manhã de ontem no Supremo. Naves elogiou o discurso de abertura feito pelo presidente do STF, ministro Mauricio Corrêa, que também se declarou contrário a um controle externo do Judiciário. O presidente do STJ disse ainda que já existe uma proposta de emenda tramitando no Congresso criando o Conselho Nacional de Justiça formado por membros do próprio Judiciário.

Na proposta citada por Naves, que foi encaminhada pelo STJ ao Legislativo, está prevista a participação de um ministro do Supremo (presidente do Conselho), um ministro do STJ (corregedor), um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), um ministro do Superior Tribunal Militar (STM), dois desembargadores e um membro de Tribunal Regional Federal. Ao todo, sete conselheiros responsáveis não só pela corregedoria de todo o Judiciário, mas do planejamento das ações que devem ser desenvolvidas para melhoria do Poder.