Governo e empresários prosseguem com as negociações em torno da regulamentação do novo modelo do setor elétrico, apesar do decreto presidencial divulgado na semana passada que normatizou a Lei 10.848. Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia (Apine), Luiz Fernando Vianna, ainda existem dúvidas nos artigos 17 e 18 da Lei que precisam ser esclarecidas.

Vianna afirma que essas questões serão definidas através de portarias e outros instrumentos que ainda estão sendo discutidos com a ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef. O artigo 17, lembra o presidente da Apine, trata da geração de energia nova produzida a partir de 2000, quando foram encerradas as privatizações do setor. O artigo 18 trata da energia velha das geradoras privatizadas.

“O decreto foi fruto de uma ampla negociação. Temos ainda várias questões que precisam de uma definição mais detalhada e que não tinha sentido colocar no decreto. Espero que o diálogo com o governo continue da forma que vem sendo mantido até o momento”, afirmou Vianna. De acordo com o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Mauricio Tolmasquim, as pendências da regulamentação do novo modelo estarão resolvidas até o final do ano, quando serão feitos os primeiros leilões de energia a partir das novas regras para o setor.

Além da regulamentação da Lei 10.848, deverão ser assinados também os decretos de regulamentação da Empresa de Pesquisa Energética, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico que deverão ser divulgados pelo Ministério de Minas e Energia no final deste mês.