Cassilândia, Segunda-feira, 21 de Maio de 2018

Últimas Notícias

20/04/2013 09:32

Negado pedido de indenização em serviço de saúde pública

TJMS

O juiz Alexandre Tsuyoushi Ito, em processo da 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, julgou improcedente a ação com pedido de danos morais e biológicos movida por G.A.G.I. contra o Estado de Mato Grosso do Sul, na qual a autora alega ter sofrido com a má prestação do serviço público de saúde.

A autora narra nos autos que no dia 22 de abril de 2012 foi ao Hospital Rosa Pedrossian para realizar um parto, que ocorreu por meio de cesariana. Afirma que o médico nem ao menos tentou realizar parto normal e que o profissional que executou o procedimento não era obstetra e, além de não haver um médico auxiliar para acompanhar a cirurgia, ela não fez nenhum exame laboratorial antes do parto.

G.A.G.I sustenta que teve sua bexiga lesionada durante o procedimento cirúrgico, o que lhe causou desconfortos psíquicos como o medo e insegurança e que foi obrigada a tomar remédios fortes que comprometeram a amamentação saudável de seu filho. A autora observa ainda que a falta de médico auxiliar prejudicou a realização do parto e que a lesão que sofreu poderia ter sido evitada caso a cirurgia fosse realizada de maneira correta.

Em contestação, o Estado de Mato Grosso do Sul aduziu que não existem provas de que a autora sofreu lesão na barriga após o parto cesáreo por condições precárias ou erro médico, nem que G.A.G.I. tenha feito acompanhamento pré-natal.

Segundo o magistrado em sua decisão, “não há como imputar qualquer dever de ressarcimento ao ente público requerido quando não se tem demonstrado o nexo de causalidade ou a existência do próprio dano. Não que a parte deva provar em Juízo a dor e o sofrimento, mas sim os fatos que, em tese, possibilitam a caracterização de eventual dano moral”.

Acrescentou o juiz que “tampouco existe prova de que a lesão ocorrida em sua bexiga tenha ocorrido por conta de um erro médico e que tal lesão seja permanente ou tenha causado complicações na amamentação de seu filho”.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação Social

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 21 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Domingo, 20 de Maio de 2018
15:18
Cassilândia/Itajá
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)