Domingo (15), terá início o prazo para os magistrados começarem a atuar no mutirão de sentenças das Varas Cíveis Residuais e de Fazenda Pública. Mas, antes mesmo da data inicial estipulada, 12 processos sentenciados já foram entregues no cartório do mutirão, ontem (12). O primeiro juiz voluntário a entregar processos foi o Dr. Fernando M. M. Marinho, da Vara de Sucessões da Comarca de Campo Grande, que devolveu três Ações Declaratórias julgadas. Uma delas estava com termo de conclusão (para o juiz julgar) desde 13 de novembro de 2001, e o processo foi iniciado em 1999.
Dr. Fernando explica que está sendo muito gratificante poder dar solução a processos que deveriam ter sido solucionados há algum tempo, porém por falta de juízes e outros problemas enfrentados pelo Judiciário isso não foi possível. Na magistratura há quase 24 anos, o juiz garante que se sente como se tivesse iniciado a carreira agora. “É muito estimulante fazer parte deste mutirão por dois motivos: primeiro porque estou contribuindo para o jurisdicionado receber a prestação jurisdicional, ainda que atrasada, e, segundo, porque está sendo uma ótima oportunidade para me reciclar, uma vez que a vara em que atuo é muito especializada, diferente das varas cíveis residuais, que têm um conteúdo bem abrangente”, afirma o juiz.
Ainda no mesmo dia (12), mais nove processos sentenciados foram devolvidos pelo Juiz da 3ª Vara de Família da Comarca de Campo Grande, Dr. Luiz Cláudio Bonassini da Silva. Iniciados em 2003, todos os processos tratavam-se de Ações de Cobrança em que servidores públicos pediam a aplicação de correção monetária dos vencimentos que o Estado pagou em atraso no final dos anos noventa. As referidas decisões, no caso, favoráveis aos servidores, somam-se a uma resposta pronta e efetiva que o Poder Judiciário Sul-Mato-Grossense vem dando à população por meio de várias ações e projetos que buscam a celeridade processual.
Dr. Bonassini lembra que os juízes das Varas Cíveis Residuais e de Fazenda Pública estão assoberbados de trabalho e que seria humanamente impossível dar conta do serviço sem o trabalho do mutirão. “Para nós é motivo de alegria podermos contribuir com a agilização do julgamento de processos, diminuindo, por conseqüência, o tempo de espera da população”.
O mutirão – Para a realização do mutirão, foram reunidos 4.742 processos, os quais estão sendo enviados aos 59 juízes voluntários em duas etapas. A primeira remessa, que já foi enviada, é composta por 2.360 processos, distribuídos em 59 lotes. Cada lote, com 40 processos, tem em média três variações de natureza jurídica e os magistrados terão 30 dias para devolvê-los aos sentenciados.