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15/01/2004 08:09

Música com apelo sexual pode ser proibida em público

Agência Câmara

Tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o Projeto de Lei 919/03, do deputado Eduardo Cunha (PPB-RJ), que proíbe a reprodução e execução de músicas com apelo sexual em locais públicos.
No rádio e na TV, a proposta proíbe esse tipo de música entre as 7 e as 22 horas, e prevê multa de 100 Ufirs para o infrator. "A apresentação de tais músicas em qualquer horário tem provocado situações constrangedoras para os pais e mães de família que tentam educar seus filhos com o mínimo de decência e dignidade", afirma o autor. "Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente defende a integridade moral do menor de idade quando, em seus princípios, determina que este não pode ser submetido a constrangimento sexual".

Depois da Comissão de Ciência e Tecnologia, onde tem como relator o deputado João Batista (PFL-SP), o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

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