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22/02/2007 13:21

Municípios têm até 4ª para prestar contas ao FNDE

Marcela Rebelo, da Agência Brasil

Os estados e os municípios que utilizaram verbas em 2006 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) têm até a próxima quarta-feira (28) para prestar contas dos recursos ao órgão.

Organizações não-governamentais e entidades sociais também devem repassar as informações. De acordo com a assessoria de comunicação do FNDE, quem não prestar contas ficará sem receber o dinheiro do fundo.

O prazo vale para a maioria dos projetos do FNDE, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Projeto de Adequação ao Prédio Escolar e Projeto de Melhoria da Escola (Pape e PME/Fundescola).

Também termina na próxima quarta-feira o prazo para que beneficiários de outros programas, como o de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), apresentem suas prestações de contas aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS). Depois de analisar as contas, os conselhos repassam a documentação ao FNDE.

Já os beneficiários do Brasil Alfabetizado devem apresentar a prestação de contas diretamente ao FNDE em até 60 dias após o término da execução das ações. Mais detalhes sobre os prazos de prestação de contas na página do FNDE na internet.

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