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01/11/2006 14:23

Municípios devem informar freqüência escolar até 8/12

Agência Brasil

Os municípios devem enviar até o dia 8 de dezembro ao Ministério da Educação (MEC) as informações sobre a freqüência escolar dos alunos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, relativas aos meses de agosto e setembro.

Para que as famílias continuem recebendo o benefício, é obrigatória a freqüência de crianças e adolescentes que têm entre seis e 15 anos de idade a pelo menos 85% das aulas. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o MEC orientam os gestores municipais a explicar o motivo da ausência da escola. É preciso que as famílias informem à instituição de ensino a razão pela qual os alunos não comparecem às aulas.

Cabe ao gestor municipal também informar quando os estudantes mudam de escola, permitindo dessa forma que a prefeitura e o governo federal continuem melhorando o acompanhamento da freqüência escolar.

A presença nas aulas é uma das contrapartidas exigidas dos beneficiários do Bolsa Família. Eles também devem manter a vacinação das crianças de até seis anos de idade em dia, acompanhar a saúde infantil, além de pré-natal e pós-parto para gestantes e nutrizes. Neste caso, as informações sobre atendimento dos beneficiários nos postos de saúde, durante o segundo semestre de 2006, precisam ser enviadas pelos municípios até 31 de dezembro.

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