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07/07/2014 16:05

Mulher flagrada furtando supermercado tenta na Justiça indenização de R$ 50 mil

Correio do Estado

Uma mulher acusada de tentar furtar produtos de um supermercado em Campo Grande entrou com uma ação na Justiça pedindo indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil. O pedido, segundo ela, é por conta da forma como foi abordada pelos seguranças do estabelecimento ao ser flagrada tentando deixar o local com os produtos não pagos.

Segundo os autos, ao sair do estabelecimento, a cliente foi interpelada por um segurança que suspeitava que ela havia levado produtos sem ter pago. Em seguida, conduziram a mulher para o interior do local e, em uma sala reservada, os funcionários constataram que o furto havia ocorrido de fato. A polícia foi chamada para registrar o crime.

A mulher deu uma versão parecida, apenas incluindo que ficou uma criança de colo esperando por horas até a chegada das autoridades. Para ela, a forma desrespeitosa com que foi abordada pelo segurança do comércio, bem como o constrangimento experimentado por ser imputada a prática do crime de furto, configuraram-se como um abuso de direito, causando-lhe dano moral.

No recurso de apelação, a cliente pleiteou indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, pela gravidade do ato e a capacidade financeira da empresa que teria causado um constrangimento desnecessário.

Para o relator da apelação, desembargador Divoncir Schreiner Maran, a conduta do vigilante, ao solicitar o retorno da apelante ao interior do supermercado para conferir o pagamento dos produtos que levava consigo e, em seguida, acionar a polícia, comunicando a suspeita de cometimento de um crime, não ultrapassou as raias do exercício regular de direito.

Para o desembargador, só haveria responsabilidade em causar o dano moral a cliente se os funcionários tivessem agido com má-fé, com o intuito de prejudicar a apelante, submetendo-a a constrangimento e humilhação perante frequentadores do estabelecimento, ou mesmo se houvessem excedido no exercício do seu direito, quando então se configuraria o abuso.

“(…) No entanto, isso não é o que se verifica na situação em apreço, na medida em que a apelada somente exerceu um direito subjetivo, assegurado a todos os cidadãos, qual seja, resguardar seu patrimônio e comunicar à autoridade competente a suposta ocorrência de um fato delituoso”, disse, concluindo que a conduta dos funcionários do supermercado foi um comportamento lícito.

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