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31/01/2020 13:48

Mudança do "Cota Zero" está em discussão com o Ministério Público, diz Riedel

Campo Grande News

A mudança no decreto que estabelece as regras da pesca em Mato Grosso do Sul, o chamado “Cota Zero” também está sendo discutida com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), segundo informação do secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel.

O secretário falou sobre assunto durante participação de audiência pública que debate a concessão do esgotamento sanitário, realizada no Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MS).

“A Semagro [Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar] está conduzindo essa negociação com Ministério Público, associações de pescadores e trade turístico, para chegar a um consenso”, disse.

Riedel disse que MP foi convocado a participar da discussão em decorrência da ação protocolada em outubro de 2019, que pede a suspensão do Cota Zero. “Existe o entendimento de que algumas comunidades serão afetadas pelo decreto”, disse. A intenção é que as alterações estejam consolidadas até o fim de fevereiro, quando acaba o período da piracema e o decreto entraria efetivamente em vigor.

Segundo informações obtidas pelo Campo Grande News, a proposta em análise prevê, em vez da cota zero, a possibilidade de que cada pescador possa transportar um peixe, de qualquer peso, mas com limite de tamanhos, mais cinco piranhas. O dourado seguirá protegido por meio de lei, mas o tambaqui – considerado exótico – poderá ser capturado.

A cota mensal para pescadores profissionais seria mantida em 400 quilos.

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