O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Decreto "E" n. 68 de 14 de dezembro de 2009, declara Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Estaduais da Administração Direta, Autarquias e Fundações, o expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2009.

Isso, porém, não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.