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26/09/2004 12:43

MS vai entrar com medida judicial contra São Paulo

Fernanda Mathias/Campo Grande News

Passadas as tentativas de conversa, sem obter sucesso, o governo do Mato Grosso do Sul, através da PGE (Procuradoria Geral do Estado) vai ingressar na próxima semana com medida judicial para garantir que o governo de São Paulo reconheça os benefícios fiscais concedidos.
A afirmação é do procurador geral do Estado, José Wanderley Bezerra Alves, que explica: não será uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e sim uma petição que será enviada ao Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que foi feito por Goiás.
“É uma medida mais simples. O que queremos é simplesmente que o autor da ação que aprecia inconstitucionalidade diga que São Paulo não pode criar retaliação por entender que nossa lei é inconstitucional”, explica. Essa ação a qual ele se refere é do MPF (Ministério Público Federal), questionando as políticas de incentivo fiscal de onze estados, dentre eles Mato Grosso do Sul. Ocorre, explica o procurador, que o governo de São Paulo adotou a retaliação mesmo sem antes ter o respaldo de uma decisão judicial. Segundo José Wanderley, a petição deve ser ingressada entre quinta e sexta-feira próxima.

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