O Ministério da Saúde (MS) aumentou o valor do repasse mínimo anual por habitante para ações básicas de saúde. O aumento é de R$ 10,00 para R$ 13,00 por habitante/ano. Esse valor corresponde à parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB), cujos recursos são transferidos para municípios e o Distrito Federal. O reajuste significará em todo o Brasil mais R$ 228,96 milhões anualmente para os municípios. A elevação do valor do PAB para R$ 13,00 beneficiou 74 municípios sul mato-grossenses, que recebiam, antes do aumento, repasse per capita entre R$ 10,00 e R$ 12,99.


Até o mês de agosto o valor repassado ao Mato Grosso do Sul, referente à parte fixa do Piso de Atenção Básica, era de R$ 2.074.281,05. Com o reajuste do valor mínimo, esse repasse passou para R$ 2.354.904,37.



O reajuste representa um importante incremento no atendimento básico, já que oferece maior apoio financeiro a estados e municípios. O PAB consiste em recursos financeiros destinados a investimentos de procedimentos e ações de assistência básica, de competência dos municípios.



Entre as ações financiadas com esses recursos estão as consultas medicas em especialidades básicas, atendimento odontológico básico, vacinação, visita e atendimento ambulatorial e domiciliar do Programa de Saúde da Família (PSF), assistência pré-natal, pequenas cirurgias, atividades dos agentes comunitários de saúde e pronto-atendimento em unidade básica de saúde.



A elevação do valor do PAB beneficiou 4.847 municípios no País. A população beneficiada pelo reajuste é de 163.616.427 habitantes, 92,51% da população brasileira. Até o mês de agosto o valor repassado aos municípios, referente à parte fixa do PAB, era de R$ 170.179.632, 09. Com o reajuste do valor mínimo, esse repasse passou para R$ 194.187.743,68.


Habilitação - Além disso, o MS promoveu importantes mudanças no processo de habilitação dos municípios e Distrito Federal na atenção básica, que a partir de agora são responsáveis pela gestão do Sistema Municipal de Saúde para a organização e execução das ações de atenção básica. A intenção do Ministério, ao reformular a forma de habilitação, foi aumentar o financiamento da Atenção Básica para um número significativo de municípios, diminuindo as diferenças existentes nesse financiamento.


Entre as principais responsabilidades dos municípios em relação à gestão e execução da atenção básica destacam-se a garantia de acesso a serviços de saúde de qualidade e da integralidade das ações prestadas de forma interdisciplinar, humanização do atendimento, qualificação permanente dos profissionais de saúde, estímulo à participação popular e ao controle social na gestão dos serviços, promoção da eqüidade na atenção à saúde, desenvolvimento de ações educativas e assegurar os processos de integração.



Caso não cumpram as exigências, os gestores municipais estarão sujeitos a penalidades que vão de comunicação aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde à comunicação ao Tribunal de Contas do estado e do município. As Secretarias Estaduais de Saúde também têm responsabilidades na gestão da atenção básica, como apoio político e financeiro e promoção de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos, além do acompanhamento, regulação e avaliação dos serviços.