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28/09/2007 15:29

MS paga R$ 1,5 milhão por dia para amortizar dívida

Graciliano Rocha - Campo Grande News

Entre 1º de janeiro e 31 de agosto de 2007, o governo de Mato Grosso do Sul tirou do caixa R$ 332,2 milhões para pagar os juros e o serviço da dívida pública. Isso representa R$ 1,5 milhão por dia.

Os números estão no mais recente balanço divulgado pelo governo referente aos oito primeiros meses deste ano. A divulgação dos dados financeiros do governo por exigência da Lei Complementar nº 101/2000, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Nos pagamentos feitos este ano está incluída a parcela de dezembro e a multa cobrada pelo Ministério da Fazenda em função da inadimplência do Estado no final de 2006, quando houve a mudança de governo.

Embora mais de R$ 300 milhões tenham sido transferido para os credores, o estoque da dívida teve uma pequena redução. A dívida fechou o mês de agosto estimada em R$ 6,199 milhões – apenas R$ 8 milhões a menos do que o total de 31 de dezembro do ano passado. Em 2006, a despesa total com a dívida foi de R$ 402 milhões.

A síndrome de enxugar gelo – aumento do dinheiro para pagamento com pequena redução do montante devido – é resultado dos contratos da dívida, que corrigidos pela taxa Selic (11,25% ao ano) e por indexadores que fazem a dívida crescer mais rapidamente do que a capacidade de pagamento do devedor, a despeito do aperto fiscal recorde.

Comemoração discreta – O governo também tem suas razões para comemorar discretamente o desempenho fiscal. A principal delas é o declínio do endividamento. Trata-se de um indicador técnico baseado nas receitas do Estado e é um dos mais importantes para avaliar a saúde fiscal de um Estado.

Pela LRF, o endividamento de um Estado não pode superar em duas vezes a sua RCL (receita corrente líquida anual). O conceito é simples: se a receita com impostos e com transferências não vinculadas cresce, o teto para o Estado se endividar também é puxado para cima.

Quando André Puccinelli (PMDB) chegou à Governadoria, ele encontrou uma trajetória de queda do endividamento que vinha desde o começo de 2003, quando o antecessor Zeca do PT começou o seu segundo mandato.

Fator cambial - O endividamento atingiu seu ponto mais crítico em dezembro de 2002, quando a dívida representava 310% (mais de duas vezes a mais) da receita do governo de MS. Desde então houve a relação dívida/receita começou a cair, fechando no ano passado em 181%.

Agora, com a dívida de R$ 6,199 bilhões e uma receita corrente líquida de R$ 3,78 milhões, o Mato Grosso do Sul conseguiu o seu melhor resultado desde 2001: o endividamento representa “apenas” 164% da receita.

O aumento da receita corrente líquida não é a única explicação para a queda do endividamento. Há uma razão bem mais incômoda: a redução do endividamento se deu também pelo lado externo, favorecida pela queda das cotações do dólar, que indexam parte da dívida que MS tem com credores como BID, BNDES e Fonplata.

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