A meta do Governo estadual, com a instalação de usinas de álcool no Pantanal, é dobrar a área plantada de cana-de-açúcar em Mato Grosso do Sul em cinco anos. Polêmico, o Projeto de Lei 170/05, que altera a Lei 328/82, foi publicado na edição do dia 09/09/20005 do Diário Oficial do Estado. O governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, enumera as vantagens da proposta, como a geração de 15 mil empregos diretos, elevar a área cultivada de 148 mil hectares para 296 mil hectares até 2010 e obtenção de créditos de carbono (cada tonelada de cultivada de cana-de-açúcar abosrve 220 toneladas de gás carbônico e libera 140 toneladas de oxigênio).

A Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal, segundo o deputado estadual Pedro Kemp (PT), é contra a mudança na Lei 328, de 25 de fevereiro de 1982, que proíbe a instalação desses empreendimentos no Pantanal de Mato Grosso do Sul.O Governo alega que pretende permitir a instalação de empreendimentos sucroalcooleiros no planalto da borda ocidental da Bacia São Bento. A altitude será acima de 230 metros.

A linha limitrófe será a serra e a estrada de acesso de Bela Vista a Aquidauana.
O Estado promete criar uma coordenadoria especial na Secretaria Estadual de Meio Ambiente para supervisionar os empreendimentos, evitando riscos de qualquer tipo de poluição, seja de resíduos líquidos, sólido ou gás. O Estado promete ainda promover audiênicias públicas e Estudos e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

De acordo com a mensagem de Zeca do PT, a instalação de usinas no Estado começou na década de 70, impulsionada pelo Próalcool. São nove destilarias. As 10 milhões de toneladas de cana-de-açúcar por ano geram 400 mil toneladas de açúcar, 200 mil metros cúbicos de álcool anidro e 300 mil de álcool hidratado.
A instalação de usinas de álcool no Pantanal será tema de audiência pública prevista para 21 de setembro, a partir das 14h, no Plenário Júlio Maia. O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição, JUstiça e Redação antes de ser votado, em primeira discussão, em plenário.


Agência de Notícias do Legislativo - ANL
Edivaldo Bitencourt