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18/09/2003 16:38

MS-Empreendedor é aprovado na Assembléia

Beatriz Arcoverde

O Projeto de Lei Complementar, enviado pelo Poder Executivo, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor) foi aprovado, durante a Sessão Plenária desta quinta-feira, em regime de urgência.

O relatório do projeto, elaborado pelo deputado Antônio Carlos Arroyo (PL), foi aprovado durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) no início da manhã de hoje. Em seguida a proposta foi encaminhada à Sessão Plenária, na qual foi colocada em votação em regime de urgência. Aprovada em primeira votação, o presidente da Mesa Diretora, deputado Londres Machado (PL) convocou Sessão Extraordinária, para às 11h00, com o objetivo de realizar a segunda votação do Projeto MS-Empreendedor, em seguida foi convocada nova Sessão Extraordinária para aprovação da redação final do projeto. .

O Projeto MS-Empreendedor foi aprovado com o acréscimo de nove emendas apresentadas pelos deputados Pedro Teruel, Nelsinho Trad, Antônio Carlos Arroyo, Paulo Corrêa, Valdir Neves, Simone Tebet e Ari Rigo. Três emendas foram rejeitadas pelo deputado Arroyo, relator do projeto, que entendeu que elas já estavam contempladas em outras clausulas da proposta. A emenda apresentada pela deputada Simone Tebet, e que foi rejeitada na CCJR, foi votada em destaque durante a Sessão Plenária e rejeitada pela maioria dos deputados.



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