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07/08/2006 19:37

MS - Candidatos apresentam gastos ao TRE

TRE/MS

Até hoje, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul recebeu 175 relatórios de arrecadação e gastos de candidatos no Estado e mais 17 relatórios dos comitês financeiros partidários. No total, existem 26 comitês partidários e 295 candidatos registrados. O candidato André Puccinelli arrecadou R$ 1.399.675,00 e já gastou R$ 1.079.821,44. O candidato Delcídio do Amaral arrecadou 250 mil e gastou R$ 188.262,47. Tito Lívio declarou que não arrecadou e nem gastou nada até o momento. Já os candidatos Carlos Dutra e Elizeu Amarilha não apresentaram os relatórios. De acordo com a Lei 11.300/2006 (Lei da Minirreforma), no Art. 28, § 4º : "os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (internet), nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral, e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final de que tratam os incisos III e IV do art. 29 desta Lei." Como a lei não especifica nenhuma punição, caberá ao juiz do Tribunal, ao analisar as prestações de contas, aplicar ou não uma penalidade para essa irregularidade.

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