Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

15/09/2012 20:50

MPT e sindicalistas pedem revogação de norma que adia fiscalização de descanso de caminhoneiros

Fernando César Oliveira, Agência Brasil

Curitiba – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) divulgaram ontem (14) uma carta na qual defendem a \"revogação imediata\" da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que suspendeu por até seis meses o cumprimento da Lei do Descanso dos Caminhoneiros.

Publicada na última quinta-feira (13) no Diário Oficial da União, a Resolução nº 417 do Contran prevê que, em até 180 dias, os ministérios do Trabalho e dos Transportes definam uma lista das rodovias federais com pontos de parada que preencham as condições sanitárias e de conforto exigidas por lei. A ideia é que a aplicação de multas ocorra apenas nessas estradas.

No documento, o MPT e a confederação repudiam a resolução do Contran. \"Ilegal e arbitrariamente, [a resolução] vem ferir de morte a histórica conquista materializada na Lei nº 12.619/2012\", diz trecho da carta. \"Teríamos, então, as rodovias da morte e as rodovias da vida, o que seria cômico, não fosse trágico.\"

Entre os signatários do documento estão o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, do MPT, e Omar José Gomes, presidente da confederação. Dirigentes de entidades sindicais filiadas à entidade também assinam a carta, lançada durante seminário em Manaus.

\"O Contran [..] acaba por prestigiar o interesse de um pequeno grupo da sociedade em detrimento de centenas de milhares de vidas\", diz o texto.

\"Na terça-feira, vamos ter uma reunião em Brasília para discutir o assunto com a confederação patronal [Confederação Nacional do Transporte, CNT] e com o MPT\", informou Epitácio Antônio dos Santos, dirigente da CNTTT, em entrevista à Agência Brasil. \"Se o Contran não voltar atrás, vamos entrar em greve em outubro para que a lei seja cumprida. Também estamos estudando a possibilidade de exigir esse cumprimento por meio de ações judiciais.\"

Conforme a nova legislação, os motoristas devem fazer uma jornada de trabalho de oito horas diárias, com no máximo duas horas extras, além de uma pausa de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas. A lei alterou artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro. A resolução do Contran não afeta a fiscalização do cumprimento dos dispositivos alterados na legislação trabalhista.

No final de julho, caminhoneiros fecharam estradas em diversas regiões do país, em protesto contra a nova lei. Na ocasião, a CNTTT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT), filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), denunciaram a ocorrência de locaute (greve patronal).

A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato neste sábado (15) com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão do Poder Executivo que dirige o Contran.

Edição: Juliana Andrade

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 07 de Dezembro de 2016
20:20
Loteria
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
03:14
Loteria
Terça, 06 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
09:00
Maternidade
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)