Cassilândia, Domingo, 31 de Maio de 2020

Últimas Notícias

23/05/2020 08:20

MPMS alerta mais 3 cidades sobre publicidade de gastos na pandemia

Todas as aquisições e contratos devem ser disponibilizados no Portal da Transparência

Midiamax
MPMS alerta mais 3 cidades sobre publicidade de gastos na pandemia

Mais três cidades de MS foram alertadas sobre a necessidade de manterem sob critérios de transparência as contratações emergenciais feitas durante o período de pandemia do novo coronavírus. Desta vez, as recomendações do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) foram direcionadas para Dourados, Nova Andradina e Laguna Carapã.

Conforme publicações feitas no Diário Oficial desta sexta-feira (22), todas as gestões deverão incluir em seus sites links específicos de acesso para disponibilizar ‘sem omissões’ todas as contratações e aquisições realizadas no combate ao Covid-19.

As publicações deverão conter ainda o nome dos contratados, CNPJs, prazos contratuais, objetos e quantidades contratadas; valores individualizados e os número dos respectivos processos. Os gestores poderão usar como exemplo o links de acesso rápido disponibilizado pelo Ministério da Saúde.

Caso não cumpram as recomendações, o MPMS adiantou que poderá adotar medidas legais, inclusive mediante o ajuizamento da ação civil pública cabível. A exigência a Lei Federal n.º 13.979/2020, que trata das medidas de enfrentamento à pandemia.

De acordo com seu artigo 4º: “Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do artigo 8º da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição”.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 31 de Maio de 2020
09:52
Cassilândia
08:52
Cassilândia/Lagoa Santa/São João do Aporé
Sábado, 30 de Maio de 2020
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)