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22/04/2010 17:20

MPF move ação contra universidade que expulsou aluna que usava vestido curto

Elaine Patricia Cruz, Agência Brasil

São Paulo - O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo moveu uma ação civil pública contra a Universidade Bandeirantes de São Paulo (Uniban) como consequência do episódio que envolveu a estudante Geisy Arruda, expulsa da universidade após ter usado um vestido curto.

A ação civil pública, de autoria do procurador Jefferson Aparecido Dias, quer que a Uniban respeite o processo legal nos casos em que entender ser necessária a aplicação de sanções disciplinares a alunos. Segundo o Ministério Público, antes de aplicar sanções a seus alunos, a Uniban deveria permitir a ampla defesa desses estudantes.


O procurador pede ainda que o Ministério da Educação (MEC) fiscalize e puna a Uniban nos casos em que a universidade não cumprir os preceitos constitucionais e legais nos seus processos disciplinares. Segundo o procurador, o MEC falhou ao ter arquivado o procedimento administrativo que foi instaurado para apurar o caso, omitindo-se no seu dever de dar segurança jurídica aos estudantes do ensino superior.



“Não são só os direitos de um aluno que estão em xeque, mas de toda a comunidade acadêmica que se vê prejudicada ante o cerceamento de defesa e falta de contraditório e ampla defesa”, afirmou o procurador.

Em novembro do ano passado, o MPF instaurou um procedimento para apurar as circunstâncias da sindicância que resultou na expulsão da estudante Geisy Arruda e em punições disciplinares aos alunos acusados de a terem ofendido e hostilizado. Tanto a expulsão quanto as sanções foram revogadas logo em seguida pelo reitor da Uniban. O Ministério Público solicitou que a Uniban prestasse informações sobre o episódio, mas a universidade não respondeu ao pedido.

Por causa dessa falta de respostas, o procurador determinou que fosse realizada uma diligência na universidade para obter informações sobre a sindicância que resultou na expulsão de Geisy Arruda. Também foi solicitada a abertura de investigação para apurar o crime de desobediência.



Edição: Lílian Beraldo

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