Cassilândia, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

04/12/2013 16:00

MPF denuncia ex-prefeito por não aplicar R$ 61 mil no combate à violência

Lidiane Kober, Campo Grande News

O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Paranaíba José Garcia de Freitas, o Zé Braquiara (PDT). Ele é acusado de omissão no cumprimento de Acordo de Cooperação Federativa, que destinou ao município mais de R$ 61 mil do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres.

O Acordo de Cooperação, assinado em 2009, previa o repasse de verba federal para a criação de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Paranaíba. O montante seria destinado para aquisição de veículo, móveis e equipamentos e, em contrapartida, a prefeitura disponibilizaria imóvel e servidores para a instalação do projeto.

Os materiais foram adquiridos e entregues em 2011, mas o Centro de Referência não saiu do papel. Mesmo notificada três vezes, a administração municipal permaneceu omissa. Segundo o ex-prefeito, “o quadro de servidores públicos municipais estaria defasado”, mas, para o MPF, nada impedia o deslocamento temporário de servidores para atender a demanda.

Na visão do órgão, “fica evidente que Zé Braquiara deixou de praticar, indevidamente, atos de ofício, tratando-se não de uma mera omissão simples, ou isolada, mas sim de uma omissão qualificada, porque dolosa, duradoura, injustificada e decorrente do não cumprimento de obrigações espontaneamente assumidas pelo próprio obrigado”.

Se a ação for julgada procedente, José Garcia de Freitas pode ter os direitos políticos suspensos por mais de quatro anos; pagar multa de, no mínimo, três vezes o valor da última remuneração recebida; e ser proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 18 de Dezembro de 2017
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)