O Ministério Público Eleitoral entrou com Recurso Especial (Respe 28319) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o qual pede a cassação do deputado estadual Ary Rigo (PDT-MS), por ter arrecadado e gasto, supostamente, recursos de maneira ilícita em sua campanha eleitoral em 2006. O relator do processo é o ministro Caputo Bastos (foto).

O procurador regional eleitoral Blal Yassine, que assina o pedido, pede a reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) por considerar que houve provas suficientes no processo – como uma gravação de interceptação telefônica autorizada pela Justiça – capazes de confirmar a doação de R$ 40 mil do empresário Hyran Garcete ao deputado Ary Rigo. Esses valores não teriam transitado na conta bancária de campanha aberta em seu nome.

Também se alega que estes recursos não foram contabilizados na prestação de contas de Ary Rigo, pois não houve a emissão de recibo eleitoral. Essa prática, segundo o procurador, violaria a Lei das Eleições (artigos 22, caput, e § 3º, e 23, § 2º da Lei 9.504/97).

Na decisão proferida pelo TRE-MS, da qual agora se recorre, prevaleceu a tese de que não se pode aceitar a prova produzida em processo criminal e, por unanimidade, o Plenário considerou que houve ocorrência de mero erro material na prestação de contas mencionada, o que não ensejaria a configuração de qualquer ilícito, razão pela qual foi julgada improcedente a representação ajuizada pelo Ministério Público.

Bola de Fogo

O empresário Hyran Garcete responde a uma Ação Penal perante a 3ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande (MS) na qual foram denunciados os membros de uma organização criminosa, desmantelada por força da Operação “Bola de Fogo”, levada a cabo pela Polícia e Ministério Público Federais. Ele é acusado de ser um dos chefões da quadrilha que se dedicava, dentre outros crimes, à lavagem de dinheiro e ao contrabando de cigarros provenientes, em grande parte, do Paraguai. Para ajudar nas investigações, foi autorizada a interceptação telefônica, por ordem judicial, de vários aparelhos de suspeitos de envolvimento nos crimes.

AM/GA