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25/11/2007 09:14

MPE quer cumprimento imediato da cassação de Pedro Henry

24horasnews

A procuradora regional eleitoral substituta Léa Batista de Oliveira pediu ao Tribunal Regional Eleitral o cumprimento imediato da decisão de cassação dos deputados Pedro Henry (PP) e Chica Nunes (PSDB). Mas, om o posicionamento da defesa dos deputados para que fosse aguardado os recursos, o desembargador José Silvério optou por proferir alguma decisão somente após a publicação do acórdão no prazo de três dias.

Caso não consigam suspender a decisão do TRE, os lugares de Pedro Henry, na Câmara Federal, e Chica Nunes, na Assembléia Legislativa, serão ocupados, respectivamente, pelos suplentes Chico Daltro (PP), atual secretário de Ciência e Tecnologia do Governo Maggi; e Carlos Nascimento (PSDB), que ocupa o cargo de secretário Municipal de Educação em Cuiabá.

Pedro Henry é o segundo deputado federal cassado pelo TRE. O primeiro foi Rogério Silva, eleito em 2002. Com a decisão tomada na quinta-feira Pedro Henry e Chica Nunes são os primeiros parlamentares eleitos em 2006 a terem o mandato cassados.

Henry e Chica Nunes tiveram seus diplomas cassados por representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral com base a denúncia de prática de compra de voto nas eleições de 2006. Eles foram enquadrados no artigo 41-A da Lei 9.504/97. A acusação foi originada por meio de denúncia à ouvidoria do Tribunal em que uma servidora do posto de saúde do bairro Pedra 90 estava fazendo doações de remédios e cobertores em troca de voto para os parlamentares.

Embasado no voto condutor da decisão final do pleno proferido pelo juiz José Zuquim, o desembargador José Silvéro disse que para a cassação com base no 41-A basta a comprovação dos benefícios recebidos pelos eleitores, não necesssariamente se praticado diretamente pelo candidato. Silvério foi quem deu o voto de desempate.

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