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04/11/2014 16:42

MPE dá 15 dias para Vivo melhorar a prestação de serviços

Campo Grande News

A operadora Vivo tem 15 dias para melhorar o serviço de telefonia móvel em Dourados - distante 233 km de Campo Grande, de acordo com determinação da Justiça, em liminar concedida a pedido do MPE/MS (Ministério Público Estadual). Se descumprir a decisão, a empresa pode ser multada em R$ 100 mil por dia.

Conforme a liminar, se a operadora não cumprir com as determinações dentro do prazo também terá que retirar de seu site e qualquer outro meio de comunicação, propagandas da boa qualidade do sinal ofertado aos seus usuários, na região de Dourados. A empresa tem 72 horas para a o cumprimento sob pena diária de R$ 100 mil.

Além disso, a empresa também ficará proibida de comercializar novas linhas de telefonia móvel e/ou novos chips, em Dourados, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, caso não cumpra a determinação. A decisão da liminar é da juíza de Direito de Dourados, Larissa Ditzel Cordeiro Amaral.

O Inquérito Civil nº 49/2014, iniciado por força de 95 reclamações de usuários formalizadas junto à Ouvidoria do Ministério Público Estadual, acusam que a Vivo está prestando serviços de má qualidade no município de Dourados, que se traduzem em queda de sinal durante as chamadas, baixo nível de sinal, inexistência e insuficiência do serviço 3G, falha na transmissão de voz, causando prejuízos financeiro, profissional, psicológico e afetivo aos seus consumidores.

Além das reclamações realizadas no MPE, comprovou-se no inquérito civil que os consumidores apresentaram outras 93 reclamações junto à Anatel, no ano de 2014, bem como 3.183 no próprio SAC da Vivo, entre os anos de 2013 e 2014, todas em relação à má qualidade do sinal de telefonia móvel.

O Ministério Público do Estado em sua ação sustentou que a Vivo desrespeita a legislação consumerista e a própria Constituição Federal, menoscabando seus consumidores quando tentam realizar algum tipo de reclamação junto ao serviço de atendimento ao cliente, afirmando que o serviço prestado não tem problemas e é regular.

A Vivo ainda não se manifestou a respeito do pedido. Como a decisão é liminar, ou seja, provisória, pode ser derrubada a qualquer momento.

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