Cassilândia, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

07/07/2012 07:10

MP recomenda rejeição do projeo do Pai-Nosso

Fernando César Oliveira, Agência Brasil

Curitiba – O promotor de Justiça André Luis Bortolini, do Ministério Público (MP) do Paraná, recomendou ontem (6) à Câmara de Vereadores de Apucarana a não aprovação do projeto de lei que pretende instituir a oração diária do Pai-Nosso nas escolas da rede municipal.

A recomendação foi feita por meio de ofício protocolado na sede do Legislativo municipal. No início desta semana, os vereadores adiaram a segunda votação do projeto, que pode voltar à pauta da próxima sessão, marcada para a noite de segunda-feira (9).

\"É manifesta a inconstitucionalidade do projeto\", disse Bortolini à Agência Brasil. O promotor informou que a sua recomendação se baseia no Inciso 6º do Artigo 5º da Constituição Federal, que trata da liberdade de crença, e no Inciso 1º do Artigo 19, sobre o Estado laico.

Perguntado se tem a expectativa de que os vereadores atendam sua recomendação, o promotor declarou não ter \"nem ideia\" a respeito. \"Gostaria apenas que eles [os vereadores] tivessem conhecimento da posição do Ministério Público.\"

Aprovado por unanimidade em primeira votação no final de junho, o projeto estabelece o seguinte em seu Artigo 1º: \"Nos horários de entrada das primeiras aulas de cada período, nos estabelecimentos oficiais de ensino da rede municipal, deverá ser realizada a oração universal do Pai-Nosso.\"

Indagado a respeito de uma lei similar em vigor na cidade, o promotor disse desconhecê-la. Em vigor há cerca de dois anos e meio, a Lei Municipal nº 217/2009 obriga os professores da rede municipal a ministrar, em sala de aula, a leitura diária de um trecho da Bíblia, de livre escolha.

Na semana passada, a Agência Brasil apurou que a lei em questão é desconhecida da população e não tem sido cumprida. Informado sobre o teor da lei, o promotor cogitou a possibilidade de vir a negociar a sua revogação, o que evitaria o protocolo de uma ação judicial de inconstitucionalidade.

Autor tanto da lei em vigor quanto do projeto em tramitação, o vereador José Airton Araújo (PR), conhecido como Deco, classificou a recomendação protocolada hoje pelo Ministério Público como \"um absurdo\". \"Não posso falar pelos demais vereadores, mas eu acredito que isso [a recomendação] não irá mudar a posição deles\", disse o parlamentar.

Localizada na região norte do Paraná, a 370 quilômetros de Curitiba, Apucarana tem 11 vereadores. O regimento da Câmara de Vereadores prevê três votações para que um projeto seja aprovado.

No último mês de abril, o Tribunal de Justiça da Bahia derrubou uma lei similar em Ilhéus, com o argumento de que se tratava de proselitismo religioso. Em março deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a retirada dos crucifixos dos prédios da Justiça gaúcha.



Edição: Aécio Amado

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 18 de Dezembro de 2017
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)