Cassilândia, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

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20/01/2006 09:17

MP do Ceará faz 30 exonerações atendendo a resolução

OAB

Trinta parentes de promotores e procuradores do Ministério Público do Ceará foram exonerados dos cargos em atendimento à Resolução editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que põe fim à prática do nepotismo no órgão. O corte atingiu tanto servidores que ocupavam cargos comissionados quanto funcionários de empresas que prestavam serviço para o órgão.

O atraso nas exonerações – já que o prazo para o afastamento de parentes terminou no último dia 14 – se deu devido à substituição da chefia da Procuradoria-Geral do Ceará. O novo procurador-geral, Manuel Lima Soares, assumiu no dia 3 de janeiro e só na última semana determinou que fossem expedidos os formulários para os servidores declararem eventuais graus de parentesco com os 31 procuradores e 336 promotores.

Já o Tribunal de Justiça do Ceará ainda não atendeu à Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que igualmente proíbe que parentes de magistrados permaneçam trabalhando na Justiça ou sejam contratados para cargos comissionados. O presidente do TJ-CE, desembargador Francisco da Rocha Victor, anunciou que ainda está ouvindo desembargadores e examinado a situação dos servidores juntamente com sua assessoria jurídica para não tomar decisões que venham a ser reformuladas.

O TJ-CE está entregando formulários a todos os funcionários que ocupam cargos comissionados na capital e interior. Eles terão chance de apresentar defesa e de indicar se o parente já morreu ou se está aposentado, o que impede a exoneração.

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