A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal promoveu ontem audiência pública para debater a regulamentação das profissões de motoboy e mototaxista, que empregam atualmente no Brasil mais de um milhão e meio de pessoas. Pelo menos nove projetos de lei tratam do assunto na Câmara.
O deputado Zé Geraldo (PT-PA), por exemplo, é autor de um projeto (PL 408/03) que regulamenta ambas as profissões. Ele estima que, hoje, existam cerca de 200 mil mototaxistas em atividade. Pela proposta, o condutor habilitado na categoria A deverá preencher requisitos como estar habilitado há no mínimo um ano; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima durante os últimos doze meses; e ser aprovado em curso especializado, nos termos da normatização do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A matéria está em análise na Comissão de Viação e Transportes, sob relatoria do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).
Já o deputado Tarcísio Zimermann (PT-RS) está propondo alterações no Código de Trânsito Brasileiro por meio de substitutivo ao Projeto de Lei 6302/02 do Senado Federal. Pela proposta, o condutor de veículo de duas ou três rodas deverá ter, no mínimo, 21 anos, ser habilitado na categoria A há pelo menos dois anos e não ter cometido infração grave ou gravíssima nos últimos doze meses. "Ainda reconhecendo que existem riscos, é muito melhor regulamentar do que deixar essa atividade proliferar sem qualquer regulamentação, fiscalização ou controle por parte do poder público", defende.

EXCESSO DE ACIDENTES
Mais de cem motoboys e mototaxistas de todo o País compareceram uniformizados à audiência. Eles aplaudiram o presidente da Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos, Robson Alves Paulino, quando ele lembrou aos deputados que as duas profissões, regulamentadas ou não, são uma realidade na maioria das cidades brasileiras. "Não se pode colocar uma venda nos olhos e dizer que não existem motoboys e mototaxistas. Como vamos fazer com uma frota de sete milhões de motocicletas? Precisamos regulamentar as profissões", defende. Robson informa que todas as capitais brasileiras contam com os serviços de motoboys.
O diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Ailton Brasiliense Pires, garantiu que o Governo ainda não se decidiu sobre o assunto, mas citou números ao falar da importância da segurança no trânsito. "As motos, que compõem 10% da frota, também são responsáveis por 19% do número de acidentes. Nós já temos acidentes de sobra acontecendo com veículos de quatro rodas. É preciso tomar o cuidado necessário com os veículos de duas rodas", alertou.
Pires citou ainda um levantamento parcial, realizado em parceria com o Ministério da Saúde, que aponta que o Governo gasta por ano R$ 5,3 bilhões com vítimas de acidentes de trânsito.

PRESSA ATRAPALHA PROFISSÃO
Já o representante dos fabricantes de motocicletas, Franklin de Melo Neto, lembrou o quanto os motoboys e mototaxistas são mal vistos, justamente pela falta de regulamentação das profissões. Segundo Neto, uma minoria de motoboys, principalmente em São Paulo, se vê forçada a aceitar serviços que normalmente deveriam ser feitos em 1h10, mas que precisam ser feitos em 40 minutos. A pressa, para o convidado, é o que leva o motoboy a cometer barbaridades no trânsito, trazendo uma imagem ruim à categoria.
O representante do Ministério do Trabalho, Francisco Gomes, alertou sobre a possível discriminação quanto ao transporte de passageiros por motos, já que idosos, crianças e pessoas obesas não deveriam ser transportadas em nome da segurança.



Reportagem – Beto Rosemberg
Edição - Patricia Roedel