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11/11/2008 13:01

Mochi prefere adiar discussão de novos critérios do ICMS

Ângela Kempfer e Paulo Fernandes

O deputado estadual Júnior Mochi (PMDB) desistiu da inserção na pauta de votação de hoje o Projeto de Lei Complementar 003/07, que prevê novos critérios de distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Na avaliação de Mochi, a aprovação seria difícil agora. “Alguns deputados não mostraram convicção de que vão votar a favor da lei”, justifica. Nas contas dele, entre 12 e 13 colegas estariam dispostos a aprovar os novos critérios. “Mas tenho algumas dúvidas”, comenta, lembrando que são necessários 13 votos para a mudança.

O peemedebista resolveu continuar com a estratégia de mobilizar os prefeitos, atuais e eleitos, pela alteração nas regras. “Vou fazer mais reuniões”. Mochi espera que a proposta entre em pauta até o final de novembro.
Polêmica - O projeto que prevê novos critérios de distribuição proporcional do ICMS aos 78 municípios do Estado foi engavetado no fim do ano passado pela Mesa Diretora da Casa.

É que os deputados que representam Campo Grande concordaram, de última hora, com a tese defendida pela Câmara de Vereadores e pelo prefeito Nelsinho Trad (PMDB) que, caso a matéria fosse aprovada pelo plenário em segunda votação, haveria um prejuízo de cerca de R$ 300 mil mensais para a prefeitura da Capital, o que daria mais de R$ 3 milhões por ano.

A proposta também não teve apoio integral da base aliada do governo na Assembléia.

Mochi então apresentou no dia 7 de maio deste ano uma emenda substitutiva ao projeto, estabelecendo novos critérios da cota de 25% da distribuição que passarão a ser os seguintes: 10% cota igualitária (antes era 6,16%), 5% número de eleitores (4,4%), 4% extensão territorial (4,4%), 4% para ICMS Ecológico (4,4%) e 2% receita própria (contra 2,64%).
A principal mudança na proposta original é a exclusão do FRES (Fundo de reequilíbrio Econômico e Social).

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