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23/10/2003 13:11

Mobilização nacional garante registro civil no sábado

InfoMESA

No próximo sábado, o Brasil celebra o Dia Nacional de Mobilização pelo Registro de Nascimento. Cerca de 6 mil cartórios de todo o país abrem suas portas para a emissão gratuita do registro civil. A prioridade é atingir municípios atendidos pelo Programa Fome Zero, periferias das capitais e bolsões de subregistro.

A iniciativa é uma ação conjunta do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), da Associação Nacional dos Registrados de Pessoas Naturais (Arpen) e do Poder Judiciário, além de governos estaduais, sociedade civil e organismos internacionais. A meta é acabar com o subregistro no país até 2006 por meio de ações permanentes. Espera-se realizar, ainda neste ano, 300 mil registros de nascimento.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 800 mil crianças ficam sem o registro no primeiro ano de vida. Muitos passam a vida inteira sem ter um único documento de identidade. Sem a certidão de nascimento, o cidadão não pode tirar carteira de trabalho, carteira de identidade, título de eleitor nem CPF. Além disso, não é beneficiado com os programas sociais do governo, como o Cartão Alimentação do Fome Zero.

"Essas pessoas não são registradas como cidadãos, portanto não são contabilizadas no planejamento de ações do poder público", informa o ministro de Segurança Alimentar, José Graziano da Silva. "Combater a fome não é só distribuir alimentos, é dar oportunidades para que elas exijam seus direitos e exerçam seus deveres de cidadãos", acrescenta.

Com o apoio das prefeituras, pequenos mutirões serão organizados no sábado para incluir as pessoas que moram em áreas de difícil acesso. Maria Silvana Mendes, moradora do município de Barro, a 463 km de Fortaleza (CE), vai aproveitar a oportunidade para registrar seu filho, de 1 ano e 9 meses. "Eu não registrei o Lucas antes porque o cartório cobra R$ 5,00. Com o mutirão vou poder fazer de graça", comemora.

De acordo com a lei 9.534/97, é proibida a cobrança por parte do cartório ou ofício para fazer o registro e a primeira via da certidão de nascimento, ou outra via para quem não puder pagar. Ainda assim, o IBGE calcula que cerca de 30% da população brasileira não foi registrada.

Nas regiões Norte e Nordeste, a situação é mais grave, podendo ultrapassar os 40%. A empregada doméstica Delsuíta Viana, 38 anos, fazia parte das estatísticas. Nascida na periferia de São Luís (MA), ela fez o registro de nascimento na última segunda-feira (20/10). "Antes eu não tinha documento e se ficasse doente, nem podia ir ao hospital público. Agora, graças a Deus, sou uma cidadã", orgulha-se Delsuíta.

No Maranhão, o Programa Fome Zero atendeu, em setembro, a 64 comunidades quilombolas e 5 mil índios da etnia Guajajara. No total, foram realizadas 28.598 ações de resgate de cidadania, que incluíam a emissão de documentos, assistência médica e cursos profissionalizantes. Com apoio do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/MA) e do o governo estadual, foram emitidos 5.778 documentos no quilombo de Frechal e 2.485, na área indígena Jenipapo dos Vieira.

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