O cidadão que interessado em conhecer informações referentes às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), entidades de Utilidade Pública Federal (UPF) e organizações estrangeiras (OE), pode acessar o Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública (CNEs) no site do Ministério da Justiça do MJ (www.mj.gov.br/cnes). Os relatórios de prestação de contas - já aprovados pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) - estão disponíveis para consulta.

Na consulta é possível verificar dados como CNPJ, telefone, endereço, site, nome dos dirigentes, atividades desenvolvidas, parcerias firmadas, entre outros. A sociedade pode, inclusive, acessar na íntegra o relatório de prestação de contas das entidades cadastradas eletronicamente no CNEs.

Essa é mais uma importante ferramenta que O Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (DEJUS), da SNJ, por meio da Coordenação de Entidades Sociais (COESO), coloca à disposição da sociedade e que proporciona um maior controle social e democrático sobre a atuação do Estado e das entidades sociais.

“Certamente, o CNEs não pode resolver todos os problemas relativos à utilização inadequada de recursos públicos. Mas é forçoso reconhecer que sua existência incrementa significativamente a capacidade de controle do Estado e, principalmente, da Sociedade sobre os recursos públicos. Não é por outra razão que o desenvolvimento do CNEs está vinculado às metas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA. Sem, contudo, violar a autonomia de organização da sociedade civil e sem instituir uma desconfiança generaliza sobre ONGs”, avalia Romeu Tuma Jr., Secretário Nacional de Justiça.



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