O ministro da Saúde, Humberto Costa, assinou hoje portaria que cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS (Sistema Único de Saúde). O projeto faz parte da Reforma do Sistema de Atenção Hospitalar Brasileiro e vai beneficiar mais de 500 entidades até o final do ano. A listagem dos hospitais beneficiados deve ser divulgada em 30 dias, conforme informações do Ministério.
A política foi iniciada com os programas de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, que já contratualizou 44 unidades e Reestruturação dos Hospitais de Pequeno Porte, que foi iniciada pelo estado do Ceará e inclui a Santa Casa de Campo Grande.
Conforme assessoria de imprensa do Ministério, o programa foi criado como alternativa para a qualificação da gestão e deve contribuir para o progressivo saneamento financeiro destas instituições, dentro das prerrogativas do SUS, reformulando a política específica para o setor.
Em todo País, são 1690 hospitais filantrópicos no país, ou 23% do total de instituições de saúde. Eles comportam 157.570 leitos, sendo que mais de 120 mil são mantidos pelo SUS.

Incentivos - A iniciativa destina, inicialmente, R$ 200 milhões por ano, dos quais 40% serão alocados imediatamente como Incentivo à Adesão ao Processo de Contratualização. Em 90 dias, serão definidos os critérios de alocação dos 60% restantes por meio da contratualização. Além do incentivo financeiro, o novo programa garante também outros itens, como definição das responsabilidades dos hospitais e gestores na educação permanente e qualificação do processo de gestão hospitalar em função das necessidades e da inserção do hospital na rede SUS.

Linha de crédito – O Ministério da Saúde também negocia com a Caixa Econômica Federal alternativas de saneamento financeiro e linhas de crédito específicas para a renegociação de dívidas das instituições filantrópicas.