Cassilândia, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

11/05/2006 19:32

Ministro desiste da execução do orçamento não aprovado

Agência Câmara

Em audiência realizada nesta quinta-feira na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu que o governo errou ao incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007 um dispositivo que dispensa a aprovação prévia do Congresso Nacional para a execução do orçamento, caso a proposta não seja votada até o prazo estipulado, 31 de dezembro.
"Na verdade, fizemos a proposta premidos pela situação difícil decorrente do atraso na aprovação do Orçamento de 2006. Reconheço que não é a melhor alternativa", disse.

'Alma autoritária'
O ministro foi questionado sobre o assunto pelo deputado Alberto Goldman (PSDB-SP). "Como vamos dar ao governo o poder de executar uma peça orçamentária que não foi discutida com a sociedade?", indagou o deputado, que atribuiu a iniciativa a "alguma alma autoritária" no Executivo.
O dispositivo foi criticado pelo próprio presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), que é da base do governo. Na avaliação do parlamentar, a medida não será aprovada pelos integrantes da comissão. "A proposta foi apresentada num momento em que nós precisávamos ter o orçamento aprovado, mas isso não vai prosperar."

Redução de gastos
Outro ponto polêmico da LDO - que precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 17 de julho para que os parlamentares possam entrar em recesso - é a redução das despesas correntes em 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem. "É pouco, mas, em 10 anos, teremos uma redução de 1%", explicou o ministro. Ele lembrou que, historicamente, as despesas públicas aumentam todos os anos.
O coordenador do PT na comissão, deputado Jorge Bittar (RJ), apontou a quitação da dívida externa do País com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a manutenção das reservas internacionais na casa dos 50 bilhões de dólares (cerca de R$ 104 bilhões) como fatores de estabilização da economia. "O controle inflacionário permitiu a redução dos juros e, conseqüentemente, a canalização de recursos para investimentos e despesas sociais", analisou.

Previdência
De acordo com o ministro, o governo não descarta a possibilidade de realizar mais uma reforma da Previdência, mas essa solução não será adotada a curto prazo. "Não existe uma decisão, mas alguma coisa terá que ser feita a longo prazo", ponderou.
De acordo com as projeções que nortearam a LDO, o crescimento do déficit da Previdência seguirá a tendência de anos anteriores. O deputado Alberto Goldman acusou o governo de omissão por não tomar medidas para reverter esse quadro. Segundo Goldman, os dados do Ministério do Planejamento indicam que o rombo da Previdência cresce à razão de 0,4% ao ano, contra 0,23% no governo anterior. "Daqui a dez anos, serão 4% a mais de déficit", calculou.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) pediu que o governo encaminhe até 29 de julho, prazo limite definido na LDO, um plano de carreira para os servidores da Polícia Rodoviária Federal. Paulo Bernardo confirmou que a proposta será enviada até essa data, juntamente com outros 30 planos de carreira. O estabelecimento do prazo limite na LDO, segundo o ministro, é uma medida que vai permitir mais controle das despesas com pessoal. Para a deputada, por meio dos planos de carreira, será possível ao governo "fazer as pazes" com os servidores, cuja relação ficou "estremecida" depois da última reforma da Previdência.

Carga tributária
Paulo Bernardo rebateu as críticas dos deputados sobre o aumento na carga tributária. O ministro afirmou que o aumento da receita se concentra basicamente na arrecadação do Imposto de Renda e nas contribuições sociais das empresas. Para o ministro, esse incremento reflete o aumento do lucro dos empresários. "O governo não aumentou impostos no ano passado", afirmou.
O ministro também destacou como avanços a desoneração tributária de R$ 6,5 bilhões prevista para este ano - que alcança principalmente os investimentos e itens da cesta básica - e o aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350. "Alcançamos o maior valor real desde 1979", afirmou, tendo como base dados do Dieese.
A deputada Alice Portugal concordou com os argumentos do ministro, mas disse que havia margem para adoção de "parâmetros menos conservadores" na elaboração da LDO que viabilizassem um maior crescimento da economia e uma melhor distribuição de riquezas no País.



Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Rosalva Nunes


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)